Questão
ID 2367382Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guarujá do Sul - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC o licenciamento para início da construção, exceto em casos especiais como por exemplo ações judiciais, terá validade de: