Questão 2367374

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2367374

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarujá do Sul - SC

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

De acordo com a Lei nº 768/1987 e suas atualizações (Diretrizes Urbanas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Prefeitura Municipal não realizará obra, nem a licenciará, ainda que a título precário, em discordância com o Plano Físico-Territorial.
Alternativa B:
As zonas serão delimitadas por vias e logradouros, mas não por acidentes naturais.
Alternativa C:
A Prefeitura fornecerá licença para construção e alvará de funcionamento para prédios que se destinem a abrigar atividades classificadas como de uso proibido em uma determinada zona.
Alternativa D:
As construções poderão ser feitas sem a prévia autorização da Prefeitura Municipal.