Questão 2366716

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação, devendo estar presente em âmbito estadual e municipal, de forma articulada e continuada, em todos os níveis e modalidades dos processos educativos formal e não-formal.

O incentivo à participação comunitária ativa, permanente e responsável na proteção, preservação e conservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania é um dos objetivos fundamentais da educação ambiental no Estado de São Paulo.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino. Apenas os professores em atividade da rede pública devem receber complementação em sua formação de acordo com os fundamentos da Política Estadual de Educação Ambiental de São Paulo; aos professores da rede privada é vedada tal suplementação.

O poder público em nível estadual e municipal incentivará e criará instrumentos que viabilizem a contribuição na mobilização, sensibilização, e na formação ambiental de agricultores, populações tradicionais, pescadores, artesãos, extrativistas, mineradores, produtores primários, industriais e demais setores, movimentos sociais pela terra e pela moradia.