Questão
ID 2366611Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de São Paulo - Lei Nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tendo em vista a Lei nº 1.904/1997, o servidor pode ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por determinados períodos, em situações especiais e específicas. O prazo de afastamento por casamento e por falecimento do cônjuge são, respectivamente,