Questão 2366606

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2366606

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei N.º 14.141/2006 - Dispõe sobre o Processo Administrativo na Administração Pública Municipal

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

O processo administrativo, conforme dispõe a Lei nº 1.904/1997, será realizado por uma comissão composta de

Alternativa A:
cinco servidores que façam parte da controladoria de ética do município, designados pelo Prefeito.
Alternativa B:
três servidores, de condição hierárquica ou nível de escolaridade igual ou superior a do indiciado, designada pela autoridade competente.
Alternativa C:
três servidores da mesma função e igual nível hierárquico, independentemente de nível de escolaridade, designada pela autoridade competente.
Alternativa D:
cinco servidores com nível de escolaridade igual ou superior a do indiciado, três indicados pelo chefe hierárquico imediato e dois designados pelo Prefeito, independentemente da condição hierárquica dos indicados, em relação ao indiciado.