Questão 2366240

A Lei Orgânica de um Município é a sua constituição municipal, que estabelece a organização do poder público local, os direitos e deveres dos cidadãos e as normas que regem a Administração Municipal. No caso de Pitangueiras, a Lei Orgânica do Município deve ser um documento legal que estabelece as diretrizes e os princípios fundamentais para a gestão da cidade. O município de Pitangueiras é uma unidade do território do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Constituição Federal e Estadual. São considerados símbolos do Município de Pitangueiras:

I. O Brasão de Armas.

II. A Bandeira.

III. O Hino do Município.

IV. A estrutura administrativa municipal.

Está correto o que se afirma apenas em