Questão 2366094

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2366094

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Pitangueiras - SP

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Jorge é servidor público ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo da Prefeitura do Município de Pitangueiras e irá completar seu primeiro quinquênio ininterrupto de exercício no referido cargo. Considerando a Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, é correto afirmar que Jorge

Alternativa A:
fará jus a três meses de licença prêmio, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo.
Alternativa B:
fará jus a período de licença prêmio, que deverá gozar por completo, vedada a retirada de período parcial ou conversão em pecúnia.
Alternativa C:
não terá direito à licença prêmio por assiduidade, caso dentro do período aquisitivo houver faltado ao serviço um dia, injustificadamente.
Alternativa D:
terá cinco anos para gozar período de licença prêmio, sob pena de perdê-lo, pois os períodos adquiridos e não gozados pelo servidor não podem ser acumulados.

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