Questão 2365954

Direito Penal · 2019

Questão

ID 2365954

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras


Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível o peculato culposo e, nesta hipótese, havendo a reparação do dano, antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade.

II. Caracteriza crime o ato do funcionário público modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

III. Para haver o crime de concussão é necessário que o funcionário já esteja devidamente empossado no cargo/função e em razão dela exigir vantagem indevida para si ou para outrem.

IV. Trata-se de uma qualificadora do crime de corrupção passiva o fato do funcionário retardar ou deixar de praticar qualquer ato de ofício praticá-lo infringindo dever funcional em consequência da vantagem ou promessa.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas da questão 2365954
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