Questão 2365312

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2365312

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 1.642, de 29 de março de 2004 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Magé/RJ

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2.001/99, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O concurso de remoção sempre deverá ser efetuado logo após o de ingresso, destinando-se às vagas que deste remanescerem.
Alternativa B:
É vedada a inscrição no concurso de remoção para aquele candidato que já tenha se beneficiado da permuta no período de três anos imediatamente anterior.
Alternativa C:
A remoção de integrante da carreira do Magistério realizar-se-á segundo critérios discricionários da Administração Pública que adotará a valoração do merecimento.
Alternativa D:
A aferição do merecimento para efeito de participação em concurso de remoção será efetuada observando os tempos de serviços Estadual e Municipal, ambos nos específicos campos de atuação.

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