Questão
ID 2365267Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
A Lei Complementar nº 052/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em seu Art. 20 descreve que o membro do magistério efetivo designado para exercer a função de diretor de escola, fará jus à gratificação por função, observando os seguintes critérios e percentuais incidentes sobre o valor do vencimento do cargo de provimento efetivo, acrescido do valor a título de progressão por referência, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir:
I.Escola com até 200 (duzentos) alunos: 30% (trinta) por cento.
II.Escola de 201 (duzentos e um) até 400 (quatrocentos) alunos: 40% (quarenta) por cento.
III.Escola com mais de 400 (quatrocentos) alunos: 50% (cinquenta) por cento.
É CORRETO o que se afirma em: