Questão
ID 2365244Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Belmonte - SC
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
Art. 5º do Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte. Os cargos públicos têm denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Parágrafo único. Os cargos públicos, segundo a sua natureza, podem ser:
Fonte: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte/leicomplementar/2015/2/16/lei-complementar-n-16-2015- dispoe-sobre-o-regime-juridico-e-o-estatuto-dos-servidorespublicos-do-municipio-de-belmonte
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