Questão 2365194

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2365194

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Belmonte - SC

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

A Lei Complementar nº 052/2022, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Belmonte/SC, em seu Art. 4º, afirma que o presente Plano de Carreira respeitará aos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativa A:
Acesso à carreira por concurso público de provas e títulos e orientado para assegurar a qualidade da ação educativa.
Alternativa B:
Estabelecimento de critérios subjetivos para a movimentação dos profissionais entre unidades escolares, tendo como base os interesses do docente.
Alternativa C:
Valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao Município que será utilizado como componente evolutivo.
Alternativa D:
Progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, atualização e aperfeiçoamento profissional.

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