Questão 2365096

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2365096

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Belmonte - SC

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, a administração municipal deve garantir tratamento igualitário aos servidores em relação aos vencimentos. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A isonomia salarial se aplica apenas aos servidores do Poder Executivo, não abrangendo o Legislativo.
Alternativa B:
As vantagens individuais não podem ser consideradas, mesmo que estejam previstas em lei.
Alternativa C:
Os servidores que exercem cargos com atribuições iguais ou assemelhadas devem receber vencimentos isonômicos, respeitando apenas diferenças individuais ou relativas à natureza ou local de trabalho.
Alternativa D:
Os vencimentos dos servidores podem variar livremente, mesmo que desempenhem funções iguais, sem necessidade de justificativa.

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