Questão 2364577

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2364577

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Belmonte - SC

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

Segundo o Código de Posturas do município de Belmonte/SC, na imposição de multa e, para graduá-la, ter-se-á em vista os elementos a seguir, EXCETO:

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