Questão
ID 2364568Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Belmonte - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
Conforme o Código de Posturas do município de Belmonte/SC estabelece, o prazo para que o infrator apresente defesa será de: