Questão
ID 2364562Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Belmonte - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos municipais de Belmonte/SC, assim definidos por sua Lei Orgânica. Analise-os e indique a alternativa correspondente.
I.Irredutibilidade inegociável de salário ou vencimento.
II.Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, exceto o extraordinário.
III.Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebam remuneração variável.
IV.Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, estabelecido por lei municipal.
É CORRETO o que se afirma em: