Questão 2364554

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2364554

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Belmonte - SC

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC a família, base da sociedade, tem especial proteção do Poder Público, observados os princípios e normas da Constituição Federal. Assim, qual das alternativas abaixo NÃO é definida por esta mesma lei como ações promovidas a seu favor?

Alternativa A:
Criação de serviços de prevenção, orientação, recebimento e encaminhamento de denúncias referentes à violência no seio das relações familiares.
Alternativa B:
Assistência educativa à família em estado de privação.
Alternativa C:
Programas de planejamento familiar, fundados na dignidade da pessoa humana, na paternidade responsável e na livre decisão do casal, através de recursos educativos e científicos, proporcionados gratuitamente, vedada qualquer forma coercitiva por parte das instituições oficiais ou privadas.
Alternativa D:
Programas assistencialistas de distribuição de renda.

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