Questão 2364441

Licença-paternidade de 15 (quinze) dias.

Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebam remuneração variável.

Licença à gestante, com duração de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego ou cargo e da remuneração.

Duração da jornada de trabalho conforme determinação de lei, com repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.