Questão 2363935

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), instituída pela Lei nº 6.496/1977, é um documento obrigatório que formaliza o vínculo entre o profissional habilitado e a atividade técnica contratada, servindo como instrumento de fiscalização, definição de responsabilidades e comprovação de experiência. Acerca da emissão e dos efeitos da ART, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Para um empreendimento complexo com múltiplos projetistas, a emissão de uma única ART de obra/serviço por um engenheiro coordenador é suficiente para abranger todas as atividades técnicas, isentando os demais membros da equipe de emitirem suas próprias ARTs de coautoria ou corresponsabilidade.

(__)A ART pode ser registrada a qualquer momento antes da conclusão da obra ou serviço, desde que o profissional regularize sua situação junto ao Crea antes da fiscalização, sendo a data de emissão da ART considerada retroativa à data de início das atividades.

(__)O registro da ART transfere a responsabilidade civil e criminal do contratante para o profissional, que passa a responder isoladamente por quaisquer danos a terceiros, mesmo que estes decorram de ordens diretas do cliente que contrariem a boa técnica.

(__)A ART, além de ser um instrumento de fiscalização, constitui um elemento essencial para a comprovação da capacidade técnico-profissional, compondo o Acervo Técnico do engenheiro, que é a totalidade das atividades registradas em seu nome no Crea.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: