Questão 2363584

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.

Remuneração do trabalho noturno superior em 20% (vinte por cento) à do diurno.

Repouso semanal remunerado, em dia determinado pelo próprio servidor.

Décimo terceiro salário ou vencimento, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.