Questão
ID 2363172Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Princesa - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa
No que se refere ao Código de Posturas de Princesa/SC analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado:
I.O lixo das habitações deverá ser acondicionado em sacos de plástico ou vasilhas apropriadas servidas de tampa, separadamente quando houver coleta seletiva, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.
II.A Prefeitura impedirá o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos à via pública.
III.A construção de calçadas públicas é de responsabilidade exclusiva dos proprietários do imóvel bem como sua conservação e limpeza, já a restauração das mesmas ficará exclusivamente a cargo diretamente do poder público que repassará os custos ao proprietário, inclusos no IPTU.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?