Questão 2362380

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2362380

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 5.818/1998 - Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

Segundo a “Lei Estadual 9.096/08, o CONSAN (Conselho Estadual de Saneamento Básico) será constituído por:

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