Questão 2362342

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2362342

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viana - ES

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

Acerca dos profissionais habilitados para projetar e construir, de acordo com o Código de Obras do Município de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
responsabilidade pela elaboração dos projetos, cálculos, especificações e execução das obras é dos profissionais que os assinarem, assim como da Prefeitura, que assume responsabilidade sobre tais atos.
Alternativa B:
O afastamento do responsável técnico deverá ser precedido do respectivo pedido por escrito, feito por quaisquer das partes.
Alternativa C:
O proprietário terá a partir da notificação, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação de novo profissional.
Alternativa D:
Quando o afastamento do responsável técnico for solicitado pelo profissional, a Prefeitura notificará o proprietário no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

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