Questão
ID 2362329Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Viana - ES
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana
A respeito dos polos estratégicos de desenvolvimento econômico no Plano Diretor do Município de Viana- Espírito Santo, julgue os itens a seguir:
I- Os polos estratégicos de desenvolvimento econômico são setores demarcados na Macrozona Urbana e situados em regiões de baixo nível de emprego e grande concentração populacional, que apresentam potencial para a implantação de atividades econômicas, requerendo estímulos e ações planejadas do Poder Público.
II- Os polos estratégicos de desenvolvimento econômico serão estabelecidos por ato do Poder Executivo, ou do Poder Legislativo.
III- Os polos estratégicos de desenvolvimento econômico deverão, sempre que houver interesse dos municípios limítrofes, ser desenvolvidos de forma articulada regionalmente, especialmente com a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV).
Está CORRETO o que se afirma em: