Questão 2361901

O professor da Educação Infantil, como integrante da rede de proteção à criança, tem o dever legal de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de violação de direitos de crianças de 0 a 5 anos, independentemente da existência de prova conclusiva, em observância ao princípio da proteção integral.

O professor da Educação Infantil deve priorizar o diálogo com a família ao identificar indícios de violação de direitos, comunicando o Conselho Tutelar apenas nos casos em que a violência estiver devidamente comprovada por laudo técnico.

O professor da Educação Infantil atua exclusivamente no campo pedagógico, cabendo aos serviços de saúde e assistência social a responsabilidade pela comunicação de suspeitas ou confirmações de violação de direitos da criança.

A comunicação de situações de violação de direitos da criança pelo professor é obrigatória apenas quando os fatos ocorrerem no ambiente escolar, sendo facultativa nos casos oriundos do contexto familiar ou comunitário.

O dever do professor da Educação Infantil restringe-se à garantia do acesso à educação formal, não abrangendo a proteção da integridade física, psíquica e moral da criança, atribuída exclusivamente à família e ao poder público.