Questão
ID 2360928Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assuntos: Reformas (Tributária, Previdenciária, Administrativa)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste
Um dos recursos utilizados na elaboração de leis é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que em 2021 ganhou destaque nacional por ocasião da tramitação de duas bastante polêmicas no Congresso Nacional. Quais foram elas?