Questão
ID 2360165Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São João do Oeste - SC
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, analise:
I - O Poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional dentre brasileiros maiores de 21 anos atendidas as demais condições da legislação eleitoral;
II - O Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores designados pelos poderes executivo e legislativo;
III - O governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.
Dos itens acima: