Questão
ID 2360005Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São João do Oeste - SC
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste
Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC diz que o servidor público estável só perderá o cargo:
I.Em virtude de sentença judicial transitada e julgada.
II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
IV.Por necessidade exclusiva da administração pública.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA referente aos itens acima: