Questão 2358536

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2358536

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cerquilho - SP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho

Considere que hoje haverá uma sessão na Câmara Municipal de Cerquilho que terá por objeto temas socialmente controveros e diversos munícipes irão assistir aos debates. Luciana é cidadã da localidade e deseja usar um gravador para captar os sons nas dependências da Câmara, enquanto Lucas, morador de Piracicaba, deseja entrar portando arma.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, é correto afirmar que

Alternativa A:
havendo justificativa prévia, Luciana e Lucas podem entrar com os objetos que desejam.
Alternativa B:
o Primeiro Secretário da Mesa da Câmara, deverá determinar a revista de Lucas e, se ele se recusar a tanto, estará impedido de ingressar nas dependências.
Alternativa C:
Luciana não poderá usar o gravador, salvo expressa autorização do Presidente da Câmara.
Alternativa D:
a depender do assunto que será tratado, admite-se que Lucas e Luciana portem os objetos que desejam nas dependências da Câmara.
Alternativa E:
Lucas e Luciana poderão entrar com os objetos que desejam, desde que protocolem requerimento ao Presidente da Câmara até quarenta e oito horas antes da realização da sessão.

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