Questão 2358532 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2025

Questão

ID 2358532

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cerquilho - SP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho

Suponha que José, responsável pelo Loteamento Casas Sustentáveis, obteve na Prefeitura de Cerquilho a necessária aprovação do projeto de loteamento, o qual conta com diversas áreas verdes espalhadas pelo terreno, totalizando 38% (trinta e oito por cento) do loteamento com cobertura de vegetação nativa. Durante a implementação do projeto de loteamento, José resolveu alterar a destinação de 42% (quarenta e dois por cento) das áreas verdes, desmatando-as para a construção de equipamentos de lazer, como duas piscinas, quadra poliesportiva e dois playgrounds voltados para crianças de até 06 (seis) anos.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Cerquilho, é correto afirmar que

Alternativa A:
como o projeto de loteamento já obteve aprovação da Prefeitura, José é livre para fazer as modificações que achar mais conveniente, independentemente da obtenção de nova concordância.
Alternativa B:
como as áreas verdes do loteamento totalizam mais de 35% (trinta e cinco por cento) da área do empreendimento, admite-se, excepcionalmente, sua redução, desde que haja prévia concordância do Secretário do Meio Ambiente.
Alternativa C:
os terrenos definidos no projeto de loteamento como áreas verdes não poderão, em qualquer hipótese, ser alterados na destinação, fim e objetivos originariamente estabelecidos.
Alternativa D:
como José se limitou a alterar a destinação de menos da metade da área verde originariamente estabelecida, não há ilegalidade em sua conduta.
Alternativa E:
como os terrenos definidos como áreas verdes tiveram sua destinação alterada para construção de equipamentos de lazer e não para construção de novas casas, não é preciso que haja nova aprovação da Prefeitura.

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Questão 2358532

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