Questão 2358523

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 2358523

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Perpetuatio Jurisdictionis - Art. 43 do Novo CPC

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho

Sobre as regras de competência, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Alternativa A:
A regra da perpetuatio jurisdictionis admite exceção, em caráter excepcional, quando se verificar que o juízo onde tramita a ação é manifestamente inadequado ou inconveniente para o processamento e julgamento da demanda.
Alternativa B:
A perpetuação da competência pode ser afastada, de forma ampla, sempre que houver conveniência para qualquer das partes.
Alternativa C:
A competência relativa se altera automaticamente quando houver mudança de domicílio do réu após a distribuição da ação.
Alternativa D:
A modificação do estado de fato posterior à distribuição só altera a competência quando envolver matéria de competência relativa.
Alternativa E:
A mudança de domicílio do réu após a distribuição gera, por si só, a necessidade de redistribuição do processo, ainda que de competência absoluta.