Questão 2358510

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2358510

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 10

Ano: 2016 Banca: RHS Consult Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho

Pela Lei Orgânica que rege o Município de Cerquilho, a efetividade no cargo ocupado através de concurso público é:

Alternativa A:
Facultativa, dando a administração pública de liberdade de desligar o servidor do serviço a qualquer momento após os dois primeiros anos de serviço.
Alternativa B:
Estável após seis meses, e só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
Estável após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Alternativa D:
Facultativa e extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor será automaticamente desligado.
Alternativa E:
Estável, porém extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração proporcional, aguardando disponibilidade de realocação no serviço público.