Questão 2356973

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2356973

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná

Ano: 2023 Banca: UNICENTRO Órgão: Universidade Estadual do Centro-Oeste

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a licença à gestante, nos exatos termos do disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970.

Alternativa A:
Quando houver necessidade de preservar a saúde do recém-nascido, a licença poderá ser prorrogada por três meses.
Alternativa B:
Salvo prescrição médica em contrário, a licença será concedida a partir do início do oitavo mês de gestação.
Alternativa C:
A funcionária gestante, quando em serviço de natureza braçal, terá direito a ser aproveitada em função compatível com o seu estado, a contar do terceiro mês de gestação.
Alternativa D:
À funcionária gestante é concedida, mediante inspeção médica, licença por três meses, com percepção do vencimento ou remuneração e demais vantagens legais.