Questão
ID 2356713Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 14.376/2013 - Estabelece Normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios nas Edificações no Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Chuí
Em relação à Lei Complementar nº 14.924/2016, que trata de prevenção contra incêndio no estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes edificações ou áreas de risco contra incêndio:
I. Residenciais exclusivamente unifamiliares localizados em edificação com ocupação mista de até 2 (dois) pavimentos, desde que as ocupações possuam acessos independentes.
II. Edificações de uso industrial com área inferior a 200m² (duzentos metros quadrados).
III. Propriedades destinadas a atividades agrossilvipastoris, excetuando-se silos e armazéns, que serão regulamentadas pela Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (RTCBMRS).
IV. Empreendedor que utilize residência unifamiliar, sem atendimento ao público ou estoque de materiais.
Quais necessitam do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI)?