Questão
ID 2356308Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Criciúma - Lei Nº 2.847/1993 - Código de Obras do Município de Criciúma
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia
De acordo com o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, restauração e movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, de iniciativa pública ou privada, poderão ser executadas independentemente de concessão da licença pelo órgão competente do Município.
(---) Nas edificações existentes que estiverem em desacordo com as disposições do Código de Obras, não serão permitidas obras de reconstrução em nenhuma hipótese.