Questão
ID 2356295Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências.
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia
Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo:
É proibida a exposição de materiais pornográficos ou obscenos em estabelecimentos comerciais. A reincidência na infração acarretará em advertência ao estabelecimento (1ª parte). Aos praticantes de esportes náuticos e aos banhistas, é facultado trajar-se com roupas de banho, sendo permitido o naturismo (2ª parte).
A sentença está: