Questão 235628

A ética no serviço público se confunde com a moral pessoal do servidor, de modo que a conduta do agente será considerada ética desde que esteja de acordo com suas próprias convicções e valores, ainda que estes divirjam do interesse coletivo.

O servidor que se depara com uma ordem de seu superior hierárquico que considera ilegal ou imoral deve cumpri-la para não incorrer em insubordinação, cabendo a responsabilidade exclusivamente à autoridade que emitiu a ordem.

A responsabilidade do servidor público limita-se aos atos praticados no exercício de sua função e dentro de seu local de trabalho, não havendo qualquer implicação ética sobre sua conduta na vida privada.

A atuação do servidor público deve pautar-se por um padrão ético que vai além da simples distinção entre o legal e o ilegal. A moralidade administrativa exige que o agente público pondere sobre o justo e o honesto, de modo que um ato, mesmo que não seja expressamente proibido por lei, pode ser considerado antiético se atentar contra o decoro, a boa-fé e o interesse público.