Questão 235626 de Ética - IGEDUC 2026

Questão

ID 235626

Disciplina: Ética

Assuntos: Das Regras Deontológicas, Ética, Moral, Princípios e Valores

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

A ética no serviço público configura um conjunto de valores e princípios que orientam a atuação administrativa para além do cumprimento formal da lei, funcionando como critério de legitimidade das decisões estatais e de controle da discricionariedade. Essa perspectiva permite avaliar a conduta do agente público à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A ética no serviço público se confunde com a legalidade estrita, uma vez que toda decisão legal é, por definição, eticamente legítima no âmbito da Administração.
Alternativa B:
A ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa.
Alternativa C:
A ética no serviço público autoriza decisões baseadas em convicções pessoais do agente, desde que estas não contrariem diretamente a legislação vigente.
Alternativa D:
A observância da ética no serviço público restringe-se às hipóteses em que exista norma expressa que discipline previamente a conduta do agente.

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Questão 235626

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