Questão
ID 2356256Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia
Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo:
Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas e similares serão responsáveis por sua manutenção da ordem (1ª parte). É proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis, como os de apitos ou silvos de sirenes de fábricas ou outros estabelecimentos, por mais de sessenta segundos ou depois das vinte horas (2ª parte).
A sentença está: