Questão 2356252

Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, serão vistoriadas, pelo órgão competente da Prefeitura, as habitações suspeitas de insalubridade. Sobre esse assunto, analisar os itens abaixo:

I. Quando não for possível a remoção da insalubridade do prédio, devido à natureza do terreno onde estiver construído ou outra causa equivalente e no caso de iminente ruína, com riscos para a segurança, será o prédio interditado e definitivamente condenado.

II. O prédio condenado poderá ser utilizado somente como depósito.