Questão 2356075

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O artigo 179 da Constituição do Estado do Paraná estabelece que em matéria de educação o dever do Poder Público, dentro das atribuições que lhe forem conferidas, será cumprido mediante a garantia de

I. atendimento ao educando, no ensino pré-escolar, fundamental, médio e de educação especial, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

II. assistência técnica e financeira aos Municípios para o desenvolvimento do ensino fundamental, pré-escolar e de educação especial.

III. ampliação e manutenção da rede de estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio, independentemente da existência de escola mantida por entidade privada.

IV. ensino público noturno, fundamental e médio, adequado às necessidades do educando, assegurado o mesmo padrão de qualidade do ensino público diurno.

V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.