Questão 2355991

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2355991

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção da Execução

Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Câmara Municipal de Godoy Moreira

O Código de Processo Civil trata da suspensão e extinção do processo de execução, assim, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
É facultativa a suspensão da execução pelo magistrado, e, poderá ser total ou parcial. Sendo parcial, a execução poderá prosseguir naquilo que não for atingida pela suspensão.
Alternativa B:
Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação; o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida; e, o credor renunciar ao crédito.
Alternativa C:
A execução não será suspensa quando ocorrer a morte ou perda da capacidade processual da parte, do seu representante legal e do procurador.
Alternativa D:
Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por dois anos, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.
Alternativa E:
A extinção somente produzirá efeitos depois de proferida sentença que, não poderá ser combatida mediante recurso de apelação.