Questão
ID 2355780Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 5.887/1995 - Política de Meio Ambiente do Estado do Pará
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Rurópolis
Considerando a Lei 5887/1995, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente no Pará, analise as seguintes afirmações:
I - Definir as áreas prioritárias da ação governamental relativa à questão ambiental, atendendo aos interesses particulares;
II - Estabelecer critérios e padrões de qualidade para o uso e manejo dos recursos ambientais, adequando-os continuamente às inovações tecnológicas e às alterações decorrentes de ação antrópica ou natural;
III - Garantir a preservação da biodiversidade do patrimônio natural e contribuir para o seu conhecimento científico;
IV - Reduzir instrumentos e meios de preservação e controle do meio ambiente.
São objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente