Questão 2355663

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2355663

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Castanhal - PA

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Rurópolis

Sobre a iniciativa popular para a elaboração de leis, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, é correto afirmar que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projetos de lei subscritos por, no mínimo,

Alternativa A:
cinco por cento do eleitorado da população do Estado do Pará, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.
Alternativa B:
dez por cento do eleitorado municipal, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.
Alternativa C:
cinco por cento do eleitorado municipal, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.
Alternativa D:
cinco por cento do eleitorado municipal, sem necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.

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