Questão 2355447

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 2355447

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Hipóteses de Justa Causa de Desfiliação Partidária

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei n^o9.096/95.

Alternativa A:
A filiação partidária independe de estar o eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos.
Alternativa B:
Para desligar-se do partido, basta que o filiado faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido.
Alternativa C:
Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
Alternativa D:
Não perde automaticamente a função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
Alternativa E:
A justa causa deve ser aferida pelos órgãos de direção partidária.