Questão 2354876

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2354876

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 6031/88 - Uso e Ocupação do Solo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

A construção de uma residência em área urbana do município de Guararapes foi paralisada, e o proprietário o fez de modo que as partes concluídas, em conjunto, estão em condição de serem utilizadas com segurança, e preenchem os mínimos fixados pela lei quanto às partes essenciais do edifício. O “habite-se”

Alternativa A:
poderá ser dado em caráter parcial mediante pagamento de outorga onerosa do direito de uso.
Alternativa B:
poderá ser dado em caráter parcial, desde que seja assinado na prefeitura um termo fixando o prazo para a conclusão das obras.
Alternativa C:
poderá ser dado para a obra em sua totalidade, desde que seja assinado na prefeitura um termo fixando o prazo para a conclusão das obras e mediante pagamento de outorga onerosa do direito de uso.
Alternativa D:
somente será dado quando totalmente concluída a obra, podendo ser concedida, a título precário, autorização de uso, revogável a qualquer tempo.
Alternativa E:
somente será dado quando totalmente concluída a obra, não sendo permitido o uso da obra como residência até que isso ocorra.

Estatísticas Cadernos

Questão 2354876

Continue estudando na plataforma