Questão 2354392

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2354392

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Câmara de Ouro Branco

Sobre o Novo Código de Processo Civil, marque a alternativa ERRADA:

Alternativa A:
De acordo com a Lei nº 13.105/2015, na ação rescisória, a petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais, devendo o autor depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, excetuando-se, apenas, os que tenham obtido o benefício de gratuidade da justiça.
Alternativa B:
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
Alternativa C:
O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Alternativa D:
Será representado em juízo, ativa e passivamente, o município, por seu prefeito ou procurador.
Alternativa E:
O juiz requisitará às repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios ou entidades da administração indireta.