Questão
ID 2354101Disciplina: Veterinária
Assunto: Lei nº 5.517/1968 - Exercício da Profissão de Médico-Veterinário
Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Guarabira
Conforme o “Manual do Responsável Técnico: Normas e Procedimentos”, editado e publicado pelo Conselho Regional De Medicina Veterinária da Paraíba, analise as proposições.
I- A área de atuação do Responsável Técnico deverá ser, preferencialmente, num raio de 80 quilômetros da residência do profissional, podendo o CRMV-PB, a seu juízo, deixar de conceder anotações em situações excepcionais, caso haja incompatibilidade com outras responsabilidades técnicas já assumidas.
II- O profissional poderá comprometer seu tempo, no máximo, com carga horária de 06 horas semanais.
III- Em estabelecimentos administrados pela Prefeitura Municipal (Matadouros, Laticínio e outros), o Médico Veterinário só poderá acumular a função de Inspetor Oficial e Responsável Técnico, quando a Anotação de Responsabilidade Técnica for fora da área geográfica em que atua como fiscal.
IV- O Responsável Técnico é o profissional que vai garantir a empresa contratante, bem como ao consumidor, a qualidade do produto final através do serviço prestado; respondendo, civil e penalmente, por possíveis danos que possam vir a ocorrer ao consumidor.
É CORRETO o que se afirma em: