Questão
ID 2352729Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Rondonópolis - MT
Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra
Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir:
I. Tem por objetivo o desenvolvimento socioeconômico do meio rural, fixando o homem a terra, dando-lhe um padrão de vida digno;
II. O município combaterá a propriedade improdutiva por meio de tributação especial;
Ill. As normas de políticas fundiárias e de assentamento serão definidas e executadas de maneira democrática;
Assinale a alternativa correta: