Questão
ID 235262Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual nº 16.774/2015 - Regime Jurídico, Jornada de Trabalho e Banco de Horas da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Lei Nº 16.772/2015 - Dispõe sobre as Formas de Cumprimento da Jornada de Trabalho e o Banco de Horas no Âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e Estabelece Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A disponibilidade para atendimento em caráter permanente é um dos pilares da atividade policial. De acordo com a Lei nº 16.774/2015, o regime que consiste na permanência fora do ambiente de trabalho em estado de expectativa é: